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- NÚCLEO DE SAÚDE COLETIVA -
DIRETOR: Izidoro de Hiroki Flumignan- médico sanitarista
Fale comigo: izidoro@flumignano.com Me conheça mais.
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VIOLÊNCIA URBANA,
NARCOTRÁFICO E
DEPENDENTES QUÍMICOS.
Revisado pelo autor em 22/05/18.
“As ações em saúde pública - de regulação da canabis medicinal - podem contribuir mais do que as criminais”.
A
medicina, com as demais ciências e artes, é participante
das ações de benefício ao interesse
público. É prioridade da sociedade
brasileira analisar o conjunto
de causas que elevam a violência urbana a níveis
insuportáveis nas grandes metrópolis para então
delinear um conjunto
de medidas eficazes para reduzi-la. Entre as causas
históricas, geográficas, econômicas e sociais,
destaca-se com relevância as pessoas que sofrem de dependência química.
Em 2016, a Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Drogas reconheceu o fracasso do modelo criminal de guerra total às drogas instituído na década de 70. Tal política criminalística propiciou o crescimento de negócios criminosos e aumento do número de dependentes quimicos em todo o mundo, com ênfase ao ocidente. Yuri Fedotov, diretor executivo da UNODC - United Nations office on Drugs and Crime - disse:
Com esta afirmação, a ONU passou oficialmente recomendar que o dependente químico precisa ser visto com os "olhos da cidadania" e não de exclusão.
Trazendo então esta perspectiva ao Brasil, a política sobre drogas através da lei 11.343, de 2006, que tomou a direção certa de proteger o usuário e concentrar a repressão no traficante não foi eficaz por falta de parâmetros objetivos para definir o viciado do traficante, pois não estabeleceu a quantidade exata, no caso, da maconha que possa ser portada sem crime. Alguns países, como Portugual, estabeleceram 25 gramas e outros também o atrelaram a um atestado médico controlado, como no caso de alguns estados dos EUA. O Uruguai optou por regulamentar, mesmo de forma liberal, toda a produção, comércio e consumo, sob a tutela do estado.
Mas o cerne da discussão pública é decidir sobre o tipo de regulamentação a ser instituída no Brasil, sem ferir a cultura enraizada da proibição criminal e ao mesmo tempo atender os aspectos médicos que se torna urgente em todo o mundo.
Atualmente, as famílias brasileiras com um dependente químico estão desamparadas pois são clientes dos narcotraficantes armados para manter seus milionários negócios. Os jovens dependentes químicos estão marginalizados e acabam por se tornarem pequenos assaltantes para sustentar sua dependência e acabam nas penitenciárias.
A Human Rights Watch, em 2005, apontou que 9% da população carcerária respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, já eram 28%. Afirma-se que a grande maiores deles foi apanhada com pequenas quantidades de drogas, que não justificariam a prisão. Em 2015, os números do o senso penitenciário - INFOPEN - do Ministério de Justiça, mostraram que 55% dos detentos têm entre 18 a 29 anos, a maioria por porte de drogas e/ou pequenos furtos.
As leis atuais não contemplam o sistema médico nas ações antidrogas do Brasil, tanto que o Ministério da Saúde não estabelece prioridade a este grave problema, tratando-o de maneira precária inclusive sem qualquer campanha preventiva para se evitar o uso das drogas.
Não o faz pois o CONAD - Conselho Nacional de Política sobre Drogas - está na tutela da pasta do Ministério da Justiça e não do Ministério da Saúde. Desta perspectiva, o primeiro promove o incremento do estigma e o segundo a ampliação do olhar.
As famílias abastadas levam seus filhos aos psiquiatras e aos psicólogos enquanto as famílias de classe média, não conseguem o mesmo devido aos dispendiosos tratamentos de longo prazo, ficando totalmente desamparadas.
Se todas as famílias puderem ter a oportunidade do tratamento médico público de dependência química é uma via relevante para reduzir a violência urbana. Protegido sob o tratamento médico o dependente químico poderá se eximir das medidas criminais.
O tratamento da dependência química necessita de uma equipe multidisciplinar de saúde mental. O tratamento deve estender o direito as internações em clínicas de reabilitação voluntárias e compulsórias, incluindo hospitais-dia e hospitais-noite. Com isso, os dependentes químicos terão maiores chances para uma vida produtiva e a sociedade se torna mais solidária e menos violenta.
Só no bairro da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, o comércio das drogas pelos traficantes está estimado de 10 milhões de reais por mês (dados publicados pelo O GLOBO em 2018) proveniente da venda de maconha e cocaína. Então, se estimarmos que cada dependente químico gaste, em média, R$ 100,00 (cem reais) por mês, esse cálculo pressupõe a existência de cem mil dependentes químicos que fazem suas compras mensais nas bocas da Rocinha. Estima-se que 80% do faturamento do tráfico vem da maconha e sua legalização poderá reduzir fortemente o poder econômico deles.
Mais de 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha todos os dias, segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) realizado em 2012 pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo o estudo, 3,4 milhões de pessoas entre 18 e 59 anos usaram a droga em 2011 e 8 milhões já experimentaram maconha alguma vez na vida – o equivalente a 7% da população brasileira.
A erva da maconha, como atualmente é consumida, é nociva ao cérebro, porém genericamente menos do que o tabaco e o álcool. Por isso campanhas de prevenção do uso da maconha, tabaco e álcool precisam ser massivamente instituídas.
A ciência tem demonstrado sucessivos benefícios da canabis medicinal para muitas doenças neuropsiquiátricas. Tantas foram as comprovações científicas, que a ANVISA - Agência de Vigilância Sanitária regulamentou em 2016 o uso do canabidiol no Brasil, autorizando a sua importação, considerando que a produção em território brasileiro continua proibida.
Mães que precisam do canabidiol para tratar seus filhos que sofrem de doença convulsiva que não respondem a medicação comum, se reuniram em associações para produzirem a medicação no Brasil sob hábeas corpus, considerando que a importação dos EUA custa por volta de 2,5 mil reais por mês, sendo mais um fármaco a causar perdas de divisas brasileiras.
Portanto, regulamentar a produção e a comercialização da canabis medicinal no Brasil se torna uma estratégia nacional de saúde pública já endossada pela Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz.
O uso recreativo da maconha está mal conduzida pelos regulamentos nacionais pois sua condição criminal exige a formalização do Boletim de Ocorrência Policial e atualmente nem a lei ou a jurisprudência estabelecem a quantidade da maconha que poderia ser portada para diferenciar o usuário do traficante, ficando e delito fica dependente das circunstâncias do flagrante que é descrito pelo policial, desfavorável para os que moram nas periferias mais pobres e sem advogados.
Chegou a hora do Brasil regulamentar o ciclo produtivo e uso da canabis medicinal atrelada a supervisão médica que garanta a manutenção do tratamento das pessoas excluindo-as do crime se faz urgente, inclusive para reduzir a violência urbana, a população penal e os negócios do narcotráfico.
Desta maneira, a sociedade brasileira poderá expandir sua assistência aos dependentes químicos através da canabis medicinal e não como políticas meramente liberalistas.
Com esta visão, o apoio da opinião pública se fará presente e simultaneamente ocorrerá o enfraquecimento do narcotráfico e da violência urbana.
Quero saber ainda +
Em 2016, a Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Drogas reconheceu o fracasso do modelo criminal de guerra total às drogas instituído na década de 70. Tal política criminalística propiciou o crescimento de negócios criminosos e aumento do número de dependentes quimicos em todo o mundo, com ênfase ao ocidente. Yuri Fedotov, diretor executivo da UNODC - United Nations office on Drugs and Crime - disse:
"Temos que
colocar as pessoas em primeiro
lugar".
Com esta afirmação, a ONU passou oficialmente recomendar que o dependente químico precisa ser visto com os "olhos da cidadania" e não de exclusão.
Trazendo então esta perspectiva ao Brasil, a política sobre drogas através da lei 11.343, de 2006, que tomou a direção certa de proteger o usuário e concentrar a repressão no traficante não foi eficaz por falta de parâmetros objetivos para definir o viciado do traficante, pois não estabeleceu a quantidade exata, no caso, da maconha que possa ser portada sem crime. Alguns países, como Portugual, estabeleceram 25 gramas e outros também o atrelaram a um atestado médico controlado, como no caso de alguns estados dos EUA. O Uruguai optou por regulamentar, mesmo de forma liberal, toda a produção, comércio e consumo, sob a tutela do estado.
Mas o cerne da discussão pública é decidir sobre o tipo de regulamentação a ser instituída no Brasil, sem ferir a cultura enraizada da proibição criminal e ao mesmo tempo atender os aspectos médicos que se torna urgente em todo o mundo.
Atualmente, as famílias brasileiras com um dependente químico estão desamparadas pois são clientes dos narcotraficantes armados para manter seus milionários negócios. Os jovens dependentes químicos estão marginalizados e acabam por se tornarem pequenos assaltantes para sustentar sua dependência e acabam nas penitenciárias.
A Human Rights Watch, em 2005, apontou que 9% da população carcerária respondiam por crimes relacionados a drogas. Em 2014, já eram 28%. Afirma-se que a grande maiores deles foi apanhada com pequenas quantidades de drogas, que não justificariam a prisão. Em 2015, os números do o senso penitenciário - INFOPEN - do Ministério de Justiça, mostraram que 55% dos detentos têm entre 18 a 29 anos, a maioria por porte de drogas e/ou pequenos furtos.
"Então, uma
das principais causas da violência urbana pode ser
reduzida através de ajustes do "sistema legal" e do
"sistema de saúde", com menos intervenção
policial, pois o dependente químico é um
doente e não um criminoso".
As leis atuais não contemplam o sistema médico nas ações antidrogas do Brasil, tanto que o Ministério da Saúde não estabelece prioridade a este grave problema, tratando-o de maneira precária inclusive sem qualquer campanha preventiva para se evitar o uso das drogas.
Não o faz pois o CONAD - Conselho Nacional de Política sobre Drogas - está na tutela da pasta do Ministério da Justiça e não do Ministério da Saúde. Desta perspectiva, o primeiro promove o incremento do estigma e o segundo a ampliação do olhar.
As famílias abastadas levam seus filhos aos psiquiatras e aos psicólogos enquanto as famílias de classe média, não conseguem o mesmo devido aos dispendiosos tratamentos de longo prazo, ficando totalmente desamparadas.
Se todas as famílias puderem ter a oportunidade do tratamento médico público de dependência química é uma via relevante para reduzir a violência urbana. Protegido sob o tratamento médico o dependente químico poderá se eximir das medidas criminais.
O tratamento da dependência química necessita de uma equipe multidisciplinar de saúde mental. O tratamento deve estender o direito as internações em clínicas de reabilitação voluntárias e compulsórias, incluindo hospitais-dia e hospitais-noite. Com isso, os dependentes químicos terão maiores chances para uma vida produtiva e a sociedade se torna mais solidária e menos violenta.
Só no bairro da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, o comércio das drogas pelos traficantes está estimado de 10 milhões de reais por mês (dados publicados pelo O GLOBO em 2018) proveniente da venda de maconha e cocaína. Então, se estimarmos que cada dependente químico gaste, em média, R$ 100,00 (cem reais) por mês, esse cálculo pressupõe a existência de cem mil dependentes químicos que fazem suas compras mensais nas bocas da Rocinha. Estima-se que 80% do faturamento do tráfico vem da maconha e sua legalização poderá reduzir fortemente o poder econômico deles.
Mais de 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha todos os dias, segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) realizado em 2012 pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo o estudo, 3,4 milhões de pessoas entre 18 e 59 anos usaram a droga em 2011 e 8 milhões já experimentaram maconha alguma vez na vida – o equivalente a 7% da população brasileira.
A erva da maconha, como atualmente é consumida, é nociva ao cérebro, porém genericamente menos do que o tabaco e o álcool. Por isso campanhas de prevenção do uso da maconha, tabaco e álcool precisam ser massivamente instituídas.
A ciência tem demonstrado sucessivos benefícios da canabis medicinal para muitas doenças neuropsiquiátricas. Tantas foram as comprovações científicas, que a ANVISA - Agência de Vigilância Sanitária regulamentou em 2016 o uso do canabidiol no Brasil, autorizando a sua importação, considerando que a produção em território brasileiro continua proibida.
Mães que precisam do canabidiol para tratar seus filhos que sofrem de doença convulsiva que não respondem a medicação comum, se reuniram em associações para produzirem a medicação no Brasil sob hábeas corpus, considerando que a importação dos EUA custa por volta de 2,5 mil reais por mês, sendo mais um fármaco a causar perdas de divisas brasileiras.
Portanto, regulamentar a produção e a comercialização da canabis medicinal no Brasil se torna uma estratégia nacional de saúde pública já endossada pela Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz.
O uso recreativo da maconha está mal conduzida pelos regulamentos nacionais pois sua condição criminal exige a formalização do Boletim de Ocorrência Policial e atualmente nem a lei ou a jurisprudência estabelecem a quantidade da maconha que poderia ser portada para diferenciar o usuário do traficante, ficando e delito fica dependente das circunstâncias do flagrante que é descrito pelo policial, desfavorável para os que moram nas periferias mais pobres e sem advogados.
Chegou a hora do Brasil regulamentar o ciclo produtivo e uso da canabis medicinal atrelada a supervisão médica que garanta a manutenção do tratamento das pessoas excluindo-as do crime se faz urgente, inclusive para reduzir a violência urbana, a população penal e os negócios do narcotráfico.
Desta maneira, a sociedade brasileira poderá expandir sua assistência aos dependentes químicos através da canabis medicinal e não como políticas meramente liberalistas.
Com esta visão, o apoio da opinião pública se fará presente e simultaneamente ocorrerá o enfraquecimento do narcotráfico e da violência urbana.
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